Estabelecimentos que impedirem beijo LGBTQIA+ poderão receber multas de até R$100 mil em Salvador

Lei, Teu Nascimento, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e leva apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi assassinado em 2017.

Publicado por Luan Fernandes Advocacia e Consultoria Jurídi

há 4 anos

Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay] já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14).

O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.

A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

A lei anterior - do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 - foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.

Fonte: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/10/15/estabelecimentos-que-discriminarem-pessoas-da-comun...